Política
Rachadinha: STJ rejeita recurso e mantém anulação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
Decisão é do vice-presidente da Corte, Jorge Mussi; PGR queria levar caso ao STF. Quinta Turma do STJ anulou quebra de sigilos bancário e fiscal do senador; dados basearam denúncia
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, rejeitou nesta sexta-feira (9) um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão da Quinta Turma que anulou as quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
As informações obtidas a partir da quebra de sigilo faziam parte da apuração do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A PGR tentava levar a discussão sobre a validade desses documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Flávio Bolsonaro (Foto: Jane de Araújo / Agência Senado)
No recurso, o subprocurador-geral Roberto Luis Oppermann Thomé, que atua no STJ, afirmou que não houve ilegalidade nas decisões de primeira instância que autorizaram a quebra dos sigilos de Flávio.
Ao decidir nesta sexta, Mussi não analisou essa questão, e sim, se havia alguma questão constitucional que justificasse enviar o caso ao STF. O ministro avaliou que não havia e, com base nisso, rejeitou a admissibilidade do recurso.
A PGR, mesmo assim, ainda pode recorrer dessa decisão ao Supremo.
Fonte: G1
