O presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, em entrevista à Teresina FM 91,9, informou que a Ordem solicitou aos órgãos de controle e fiscalização como o MPE e o TCE-PI a devida apuração a respeito da folha de pagamento dos servidores da Assembleia Legislativa. Ele disse quem estiver recebendo indevidamente terá que devolver o dinheiro pelo período que perdurou a irregularidade.

Celso afirmou ainda que o nome e os dados dos servidores foram expostos e que eles podem ingressar com ações por danos morais, contra quem vazou os dados,  e por improbidade administrativa, contra o gestor, se verificadas as irregularidades.

Por outro lado, Celso Neto falou que prefere não pré-julgar, mas quem recebeu indevidamente poderá ter que devolver os valores no período devido aos cofres públicos. Antes desse tipo de ação, devem ser apuradas se existem acúmulos ilegais de cargos, se o servidor trabalha e cumpre a carga horária, se há casos de disposição e para quem é o ônus do pagamento, dentre outras observações.

Celso  Neto solicitou a investigação do MPE e do TCE. Foto: OAB-PI

O presidente da Ordem afirmou que a apuração deve ser caso a caso para não incorrer em injustiças. Celso Neto revelou que um irmão dele está lotado na Assembleia Legislativa recebendo R$ 1.400,00 há 10 anos.

E observou,  na relação com cerca de 5.500 nomes tem gente que trabalha e gente que não trabalha, tem gente que mora fora do estado e até fora do país. E tem gente que até já morreu, por isso, tem que observar cada caso e não podemos generalizar. A OAB atua em defesa da sociedade e prega pela moralidade, mas não pode generalizar e colocar todos numa vala comum. Tem que ver caso a caso e dando o direito de cada um se defender, sem pré-julgar.