A PEC 135/19 de autoria da deputada Bia Kics (PSL-DF) sugere que cédula de papel seja impressa após a votação na urna eletrônica. Uma comissão especial foi instalada na quinta-feira (13) na Câmara dos Deputados para analisar essa possibilidade. A ação é para que o eleitor possa conferir seu voto antes que ele seja depositado numa urna trancada para auditoria.

Protótipo de urna eletrônica com impressora acoplada
Foto: TSE/Divulgação

Bia Kicis, deputada federal e autora da PEC, afirma que essa medida seria uma solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente e que o voto permaneceria sigiloso. Para ela, somente o voto eletrônico não daria a segurança jurídica necessária ao eleitor.

“A urna eletrônica de votação, embora tenha representado modernização do processo eleitoral, no sentido de garantir celeridade tanto na votação quanto na apuração das eleições, tem sido alvo de críticas constantes e bem fundamentadas no que se refere à confiabilidade dos resultados apurados, além de outros riscos discutidos exaustivamente, em diversos cenários”, reitera a deputada.

Bia Kicis, autora da PEC135/19
Foto: Câmara dos Deputados/ Divulgação

Contrário a essa proposta, o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE afirmou nesta sexta-feira (14), durante a campanha do TSE sobre a segurança do voto, que voto impresso seria um “retrocesso” que poderia provocar a “judicialização” das eleições. 

“Imagine se um percentual pequeno resolver impugnar o resultado, pedir recontagem, contratar os melhores advogados eleitorais para achar alguma incongruência e ir ao Poder Judiciário para pedir suspensão, anulação, sustação de posse? Esse é o risco que nós vamos introduzir”, reitera Barroso. Além disso, ele chamou atenção para a questão da segurança das urnas, que até então não apresentaram nenhum caso de fraude.  

Presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: TSE/Divulgação

Atualmente o portal do senado Federal na seção consulta pública está com enquete aberta para saber o apoio das pessoas sobre o voto impresso em 100% das urnas. Para participar da enquete basta clicar aqui.

Com informações da CNN e G1.