Os governadores reclamam que a CPI não teria competência para convocar, mas para convidar os gestores
Os governadores convocados pela CPI da Covid para prestarem informações sobre o uso dos recursos da Covid foram à Justiça, entraram com ação no STF para evitar essa convocação da Comissão. O depoimento do governador do Piauí, Wellington Dias, está marcado para o dia 1º de julho.
Wellington Dias afirmou que a ação na qual ele e outros 18 governantes estaduais recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a CPI da Covid no Senado Federal é para que o termo convocado seja substituído por convidado. Os governadores alegam que ação não é para desobrigá-los de comparecer à CPI do Senado.
“Não é de competência de uma comissão parlamentar de inquérito o termo convocação para o comparecimento de autoridades eleitas para uma CPI. O objetivo não é fugir da responsabilidade. Eu mesmo já me prontifiquei para comparecer e contribuir de forma transparente para os objetivos da CPI”, frisou Wellington.
“Declarações de vários membros que compõe a CPI concordam que houve um extrapolamento em relação aos poderes da Constituição em relação a comissão e ao próprio regimento do Senado. Então, encaminhamos um documento em que pedimos uma revisão para que seja trocado de convocação para convite”, explicou o governador.
Nesse primeiro momento, nove governadores e um ex-governador deveriam prestar esclarecimentos na CPI. Esses convocados são dos estados onde foram instauradas investigações a respeito do uso de recursos federais destinados ao combate à pandemia.