A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), como item extra-pauta da sessão de hoje, a chamada “urgência urgentíssma” ao PL 2.522/2015. O texto altera a Lei dos Partidos Políticos e a  Lei das Eleições para instituir as federações de partidos políticos.

Se aprovado, o projeto permitirá que duas ou mais legendas políticas concorram em uma eleição como um partido único, se sujeitando às regras eleitorais como um único ente. O pedido de urgência foi apresentado pelo líder do PCdoB, Renildo Calheiros (AL) e acompanhado por parte das outras lideranças – mesmo que estas se mostrem contrárias ao texto.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A proposta da federação pode se uma estratégia para que partidos menores – como o próprio PCdoB- evitem problemas com a cláusula de barreira já a partir do ano que vem.

Mais cedo, na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o texto da MP 1.036, que prorroga as regras para que organizadores cancelarem ou remarquem eventos de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia. O texto vai ao Senado.

O documento atualiza a Lei 14.046/20, que desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegure a remarcação dos serviços ou conceda crédito em outros serviços da empresa.

O relator, deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), apresentou substitutivo onde permite que o consumidor que adquiriu ingressos para eventos cancelados em 2020 e 2021 poderá utilizar o crédito até o final de 2022. Caso queira remarcar a data, o prazo será o mesmo.

Na impossibilidade de a empresa remarcar o evento ou dar o crédito ao consumidor, terá de devolver o valor integralmente. O texto também garante a possibilidade de artistas e palestrantes, que já receberam o cachê de um evento cancelado neste período, não precisem reembolsar os contratantes caso o evento seja realizado até 31 de dezembro de 2022.

Antes, os parlamentares aprovaram a urgência ao PL nº 984/2019, que busca autorizar a construção de uma estrada que corta o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. Foram 315 votos favoráveis e 138 contrários. Outra urgência aprovada foi a do PL 5625/2016, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.

Fonte: Congresso em Foco