A Constituição Federal não autoriza convocação para governadores, prefeitos e presidente da República
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em ida a Brasília nesta última terça-feira (15), comunicou que pretende depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 como convidado e não convocado. Dias, assim como 18 governadores do País, alegam que o chamado a CPI por convocação é inconstitucional e é uma interferência indevida entre os poderes. O depoimento dele está marcado para o dia 30 de junho.
O governador informa que quer manter a data já prevista, mas defende que a CPI mude de convocado para convidado. Quando um governador chamado por convite, ele não está sujeito as sanções, pode recusar o convite, e não pode ser preso em flagrante. Mas quando é convocado, o chamado é obrigatório, tem que fazer o compromisso de falar a verdade e pode ser preso em flagrante.
Wellington Dias, é presidente do Consórcio Nordeste e é o coordenador da temática vacina no Fórum dos Governadores do País. Segundo ele, seu depoimento é importante, já que dialoga com laboratórios internacionais e nacionais, com o Ministério da Saúde e instituições do exterior.