Política
Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas
Decisão de Moraes atende a pedido unânime de ministros do TSE. Apuração levará em conta acusações sem provas do presidente às urnas e ao sistema eleitoral brasileiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas. A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda (2) .
Alexandre de Moraes, ministro do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.
A investigação criminal pode, posteriormente, tornar Bolsonaro inelegível. Isso só ocorre, no entanto, se:
- o Ministério Público entender ao fim da apuração que há elementos para acusação formal (denúncia);
- a Câmara dos Deputados aprovar, pelo voto favorável de 2/3 dos deputados, o prosseguimento do processo, e
- houver condenação no STF, onde tramitam ações sobre o presidente.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da investigação.
Ataques às urnas
O presidente Jair Bolsonaro faz ataques ao sistema eleitoral brasileiro há mais de três anos, sem qualquer prova.Nas últimas semanas, o presidente subiu o tom e chegou ameaçar a não realização de eleições caso não seja aprovada uma proposta de emenda à Constituição que garanta a impressão do voto na urna eletrônica.
A notícia-crime assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, encaminha para investigação a transmissão feita pelo presidente Bolsonaro na última quinta-feira (29), em redes sociais e em canal oficial de TV.O presidente da República chegou a convidar a imprensa para uma transmissão ao vivo onde apresentaria suas provas de falhas nas urnas. Em vez disso, repercutiu notícias falsas e vídeos já desmentidos.
Ao lado do ministro da Justiça, Anderson Torres, Bolsonaro teve de reconhecer que não tem provas da ocorrência de nenhuma fraude no sistema.Na ocasião, o presidente se limitou a apresentar teorias antigas e comprovadamente falsas que circulam na internet sobre a urna – todas, já desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e por serviços de checagem da imprensa.
Nas declarações sobre o voto impresso e as urnas, o presidente também tem criticado ministros do tribunal, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.
Fonte: G1
