O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta quinta-feira (16) a realização, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da sabatina de André Mendonça, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A mensagem (MSF 36/2021) do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. Mas o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-A), ainda não agendou a arguição de Mendonça.

— Conversarei com Davi Alcolumbre, obviamente respeitando a autoridade dele como presidente da CCJ. Mas sempre faremos a ponderação do melhor caminho, o caminho de consenso, para podermos resolver essa questão — disse Pacheco.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse também que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem apoio do Congresso para buscar uma “solução para os precatórios” ( Roque de Sá/Agência Senado)

O presidente do Senado disse desconhecer o motivo pelo qual André Mendonça ainda não foi ouvido pela CCJ. Ele negou rumores segundo os quais a sabatina não ocorreu porque Davi Alcolumbre teria preferência por outro candidato à vaga no STF.

— Desconheço essa informação. As razões pelas quais ainda não foi feita a sabatina podem ser muitas, inclusive o fato de que isso exige o esforço concentrado e a presença [dos senadores] em Brasília. É algo complexo, é uma indicação para o STF. Há outras pendências também relativas ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Vamos fazer o arranjo necessário para resolver não só essa indicação, como outras tantas que estão pendentes — afirmou.

Rodrigo Pacheco preferiu não especular sobre o apoio dos demais senadores ao nome de André Mendonça, que já chefiou a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça. Segundo o parlamentar, a decisão final sobre o tema cabe ao Plenário da Casa.

— Seria leviano de minha parte fazer algum tipo de antecipação. O voto é de cada senador. Normalmente, é assim que funciona, e é assim que deve prevalecer em toda e qualquer indicação. É um exercício democrático. Fazendo a sabatina, vai para o Plenário, e o Plenário decide — disse.

Precatórios

O presidente do Senado defendeu uma “solução definitiva” para a questão dos precatórios. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, um eventual reajuste do programa Auxílio Brasil (que substituirá o Bolsa Família em 2022) depende de uma solução para a dívida de R$ 90 bilhões da União com precatórios — ações judiciais que o governo federal perdeu e precisa pagar no próximo ano.

— Vamos nos debruçar na próxima semana para dar uma solução definitiva sobre essa questão. Isso é fundamental que aconteça no Brasil — disse.

Pacheco afirmou ainda que Guedes “tem todo o apoio do Congresso Nacional” para uma resolução “breve” do impasse. Segundo ele, o tema também conta com o empenho do ministro Luiz Fux, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça.

— Há todo o nosso esforço para de alguma forma dar essa solução. Há uma proposta de emenda à Constituição sendo trabalhada na Câmara dos Deputados. Vamos ver essa e outras alternativas possíveis. O importante é que possamos conciliar valores fundamentais. Os precatórios precisam ser pagos. Ao mesmo tempo, precisamos estabelecer um programa social no Brasil. Todos esses conceitos, dentro do teto de gastos. Ou seja, a responsabilidade fiscal é algo que deve imperar no Brasil — afirmou.

Sessão do Congresso

Pacheco anunciou ainda que o Congresso Nacional deve se reunir ainda em setembro para analisar o veto total (VET 49/2021) de Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PLS 477/2015) que institui as federações partidárias. Além dessa matéria, senadores e deputados podem votar pelo menos oito projetos de lei que abrem créditos especiais e suplementares a diversos órgãos públicos.

Fonte: Agência Senado