A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar suas contas offshore nas Ilhas Virgens Britânicas para os deputados. A medida foi aprovada por 310 votos a 142.

Com isso, Guedes é obrigado a comparecer em sessão do plenário da Câmara. O não comparecimento configura crime de responsabilidade. A data será definida pela mesa diretora da Casa.

Ministro deve justificar sua participação em conta bancária no exterior (Foto: Alan Santos/PR)

Segundo documentos conhecidos como Pandora Papers, analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas, Guedes e o presidente do Banco Centro, Roberto Campos Neto, teriam participações milionárias em offshores localizadas em paraísos fiscais.

Ambos afirmam que as contas no exterior são legais e não caracterizam conflito de interesse. Em nota enviada na última terça (5), a defesa de Guedes afirmou que “jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados”. Ela também afirma que ele não movimentou a conta enquanto ministro.

Esta é a terceira solicitação aprovada no Congresso para o ministro explicar a offshore. Ele já havia sido convidado para falar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e convocado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

A diferença entre o convite no Senado e as convocações na Câmara é que ele é obrigado a comparecer para falar com os deputados.

Questionado por jornalistas na saída do Planalto, Guedes disse estar tranquilo. “Em vez de 8 ou 9 convites, juntaram tudo em uma convocação só”, afirmou.

O que é uma conta offshore?

Offshore pode ser traduzido livremente como “fora da costa”. Ela é, basicamente, uma conta que está localizada em um país que não é de residência do proprietário. Portanto, podemos simplificar o conceito como uma conta em território estrangeiro.

Assim, existem bancos e outras instituições financeiras que fornecem o serviço de abertura de contas para pessoas de outros países. Elas devem seguir as regras da nacionalidade da instituição, por isso podem ser vantajosas.

É comum que quem recorra às offshores procure por um “paraíso fiscal” para a abertura da conta. Eles são países não tributam a renda, ou o fazem com uma alíquota mais baixa. Além disso, também podem ser os locais que mantêm o sigilo em relação às pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.

Existem vários exemplos de países que podem ser considerados paraísos fiscais, como o Panamá, Ilhas Cayman, Hong Kong, Suíça, Maldivas etc. Quando as regras tributárias são mais benéficas que o país de origem, a abertura de uma offshore pode ser considerada vantajosa.

Fonte: CNN Brasil, RenovaInvest