O governador Wellington Dias (PT) vetou um projeto de lei que visava garantir o ensino de noções da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos da rede pública estadual de ensino. O PL foi proposto pela ex-deputada Flora Izabel (que era filiada ao PT).

Deputada apresentou projeto quando ainda pertencia aos quadros da Assembleia (Foto: Divulgação/Alepi)

O chefe do Executivo piauiense justificou o veto dizendo que o Conselho Estadual de Educação não considerou pertinente a matéria “pois a temática já é tratada como tema transversal e está presente na resolução que trata das Diretrizes para educação como Direitos Humanos”.

“O objeto do Projeto acha-se perfeitamente disciplinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394  de 20 de dezembro de 1966), em seu artigo 26, inciso 9º, sendo que a manutenção da Proposição em apreço poderá ocasionar equívocos de interpretação, motivo pelo qual o veto se impõe”, diz a mensagem enviada pelo governo.

O veto foi lido durante a sessão plenária, da Assembleia Legislativa, desta quinta-feira (21).