O Ministério Público Federal (MPF) pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a denúncia apresentada em fevereiro de 2020 contra o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, Nogueira teria recebido R$ 7,3 milhões da Odebrecht para patrocinar interesses políticos da empreiteira, o que a defesa nega.

Ministro teria recebido quantia indevida da empresa Odebrecht (Foto: Pedro França/Agência Senado)

“Nenhuma das proposições defensivas arguidas em sede preliminar afigura-se apta a obstar [servir de obstáculo para] o recebimento da denúncia (…). Em razão do exposto, o MPF requer a rejeição das preliminares suscitadas pelos acusados e o integral recebimento da denúncia, com a citação dos acusados e o início da instrução processual penal, até final condenação”, reforçou.

A manifestação foi enviada no último dia 22, mas foi disponibilizada no sistema do STF apenas hoje. Assim como a denúncia do ano passado, o documento é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, designada pelo procurador-geral da República Augusto Aras para conduzir os casos da Lava Jato.

Segundo o MPF, Nogueira chefiava uma organização criminosa instalada no PP, partido ao qual é filiado. No segundo semestre de 2014, por exemplo, ele teria pedido R$ 1,3 milhão à Odebrecht. O pagamento foi feito em duas parcelas e registrado no sistema de contabilidade paralelo da empresa sob o codinome de Nogueira, que era “Cerrado”.

Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que faz a defesa do ministro do governo Bolsonaro, disse que a manifestação da Procuradoria não apresenta nenhuma novidade ou fato novo, e acrescenta que a defesa tem confiança no Poder Judiciário e a certeza de que a denúncia não será recebida.

“Esse inquérito foi instaurado com base na delação dos colaboradores da Odebrecht. Nós apresentamos a defesa pelo Ministro Ciro Nogueira e os autos foram para a Procuradoria-Geral da República para manifestação, que foi padrão, no sentido de rejeitar as preliminares suscitadas pela defesa e requerer o integral recebimento da denúncia seguida da instrução processual. A defesa técnica tem a mais absoluta confiança no Poder Judiciário e a certeza de que a denúncia não será recebida”, conclui.

Fonte: UOL, Estadão Conteúdo