O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato da prefeita de Murici dos Portelas (PI), Ana Lina Cunha (PSD), e ordenou a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito no município.

O Plenário determinou ainda o afastamento imediato da gestora e a convocação do presidente da Câmara de Vereadores para exercer interinamente o cargo até a realização do novo pleito. A data deve ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Plenário anulou eleição de Ana Lina Cunha (PSD) por ser casada com o ex-prefeito (Foto: Divulgação/TSE)

Os ministros decidiram que Ana Lina não poderia ter sido candidata em 2020, uma vez que, no mandato anterior (2016-2020), ela ainda estava casada com o então prefeito do município, Ricardo Sales. Conforme prevê a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 7º), parentes e cônjuges do chefe do executivo que esteja exercendo mandato não podem se candidatar ao mesmo cargo.

A defesa de Ana Lina argumentou que o casal estava divorciado desde 2013.

Ana Lina Cunha (Foto: Reprodução/Facebook)

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Carlos Horbach. Ele afirmou que ficou evidenciado nos autos que o vínculo conjugal se manteve pelo menos até o início do segundo mandato do então prefeito, reeleito em 2016. 

Para exemplificar a justificativa, o ministro citou o fato de Ana Lina ter se declarado casada com Ricardo Sales e apresentado comprovante de residência em nome do marido durante a revisão biométrica realizada em junho de 2017.