Matéria de Wanderson Camêlo ( com colaboração de Lilian Oliveira)

A Câmara de Teresina colocou em votação o projeto de lei  que dispõe sobre a criação do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores municipais. O primeiro turno aconteceu durante a sessão plenária de hoje.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm) fez protesto nas galerias da Casa, mas não conseguiu adiar a votação. De acordo com o líder do governo na Câmara, Renato Berger (PSD), se o município deixar de votar, estará sujeito a sanções dos recursos públicos. “O prazo é no mês de dezembro”, disse.  

Renato Berger (Foto: reprodução/Facebook)

A segundo votação deve acontecer na próxima semana. Antes da análise final da proposta, o prefeito Doutor Pessoa (MDB) vai enviar para a apreciação dos vereadores o projeto que visa a adequação do município à reforma nacional da Previdência; o texto chega à Câmara nesta quarta-feira (01).

A adesão ao RPC não é obrigatória e será aplicada somente aos servidores que ingressarem no serviço público municipal até a sanção da lei. Os inativos terão a opção de migrar ou não, mas a decisão é irrevogável.

Os contribuintes que têm benefício acima do teto estabelecido pelo INSS (R$ 6.433,57) serão automaticamente inscritos no novo regime, no entanto, de acordo com a prefeitura de Teresina, será disponibilizado um prazo de 48 meses para que o servidor confirme ou não a adesão.  Os que optarem pelo RPC terão de contribuir com 8,5% do salário.

Mas o que é o Regime de Previdência Complementar?

O Regime de Previdência Complementar (desvinculado da previdência pública) gera ao contribuinte uma renda extra junto à previdência social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das diferenças para a previdência pública é que no RPC existe a opção de definir qual o valor e o tempo de contribuição. Resumindo, o servidor que optar pelo regime complementar poderá tanto o saldo disponível como o todo o rendimento proporcionado pelos juros compostos correspondentes ao período de aplicação.