Todos os senadores piauienses votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, medida do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil. Em sessão plenária no Senado Federal na manhã desta quinta-feira (2), os três parlamentares do Piauí aprovaram a proposta.

Dessa forma, Eliane Nogueira (Progressistas), Elmano Férrer (Progressistas) e Marcelo Castro (MDB) votaram “sim” à PEC do governo Bolsonaro.

Marcelo Castro votou favoravelmente à proposta que viabiliza Auxílio Brasil (Foto: Divulgação/MDB)

A proposta abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família.

O texto da PEC prevê a mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

No entanto, Senado e Câmara aprovaram versões diferentes da medida. Por essa razão, a PEC retorna à apreciação dos deputados federais e só poderá ser promulgada quando ambas as casas do Congresso Nacional encontrarem um consenso.

Com informações de Agência Senado e Agência Brasil