O deputado estadual Coronel Carlos Augusto (PL) quer que caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, os chamados CACs, tenham direito ao “porte de armas”. O parlamentar apresentou a proposta nesta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa.

A competência para tratar do porte e posse de armas de fogo é, privativamente, do Congresso Nacional, mas, com o reconhecimento dos CACs como profissão de risco, representantes da categoria que fossem flagrados transitando com objetos do tipo não seriam punidos.

Coronel Carlos Augusto durante entrevista à imprensa na Alepi (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Durante pronunciamento no plenário, Carlos Augusto leu o resumo do PL e pediu apoio dos colegas de parlamento para aprovação da matéria. 

“Nesses anos nós tivemos vários parlamentos estaduais aprovando esse mesmo texto que apresentamos, em reconhecimento a uma atividade que tem crescido, que são os atiradores esportivos. O direito deles já é constituído em lei federal. E o projeto que apresentamos nesta Casa é apenas para reconhecer a atividade deles como de risco para que possamos ter dentro das forças de segurança um procedimento padrão a um possível abordagem a um CAC (colecionador, atirador e caçador), que não podem ser confundidos como infratores dalei”, defendeu o deputado.

O decreto presidencial nº 9.846, de 25 de junho de 2019, garante o “transporte desmuniciado das armas dos clubes e das escolas de tiro e de seus integrantes e dos colecionadores, dos atiradores e dos caçadores, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador ou do Certificado de Registro de Arma de Fogo válidos”.

A proposta ainda vai tramitar pelas comissões técnicas da Alepi.