O Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o Estado do Piauí de aplicar parte do precatório  do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no combate à pandemia da Covid-19. Os ministros da Corte deliberaram sobre o assunto na sessão plenária do último dia 23.

Sede do STF, em Brasília (Foto: reprodução/Agência Senado)

A decisão está em concordância com o defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.490. O órgão reforçou que a transferência de recursos de uma categoria para outra demanda prévia autorização legislativa.

O executivo piauiense alegou que o dinheiro iria para as áreas de saúde, assistência social e geração de emprego e renda. 

Em 2020, o Piauí recebeu 1,6 bilhão do Fundeb. A ação foi ajuizada em 2017, em desfavor da União. 

O processo continua tramitando porque o Estado ainda discute o direito ao recebimento de cerca de R$ 500 milhões; é justamente esse excedente que o governador Wellington Dias (PT) almejava redirecionar para o combate à pandemia.

O governador do Piauí, Wellington Dias (Foto: Teresina FM)

Entramos em contato com a Coordenadoria de Comunicação do Estado para tratarmos do assunto, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta matéria.