O secretário de Fazenda piauiense, Rafael Fonteles (PT), amenizou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter impedido o Estado de usar parte dos precatórios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no combate à pandemia da Covid-19. A Corte deliberou sobre o assunto no final de fevereiro deste ano.

Rafael Fonteles, secretário da Fazenda e pré-candidato ao governo do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Fonteles tratou do assunto nesta segunda-feira, 07, em entrevista à Teresina FM. O gestor ainda informou que o Estado do Piauí vai receber em três vezes o excedente dos precatórios: quase R$ 500 milhões.

“Essa decisão chegou tardiamente. No entanto, não esperávamos uma decisão diferente, pois foi no momento de gravidade da pandemia que o Estado cogitou utilizar o recurso para ampliar o número de leitos. Felizmente conseguimos atingir os objetivos sem usar esses recursos”, relatou. 

Em 2020, o Piauí recebeu 1,6 bilhão do Fundeb. A ação foi ajuizada em 2017, em desfavor da União. O executivo pediu autorização para usar, no combate à Covid-19, justamente os restos a pagar, mas, em decisão divulgada no último dia 23, o STF negou.

A decisão está em concordância com o defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.490. O órgão reforçou que a transferência de recursos de uma categoria para outra demanda prévia autorização legislativa.

O Estado do Piauí alegou que o dinheiro iria para as áreas de saúde, assistência social e geração de emprego e renda.

Matéria de Wanderson Camêlo ( com colaboração de Lilian Oliveira)