A deputada estadual Teresa Britto (PV) apresentou um projeto de lei que trata sobre a criação do Fundeb Transparente. A ideia é fazer com que o governo do Piauí preste contas, por meio de um portal na internet, da aplicação dos recursos relacionados ao programa. 

O projeto já foi lido em plenário e encaminhado às comissões técnicas. No sítio eletrônico deverão ser disponibilizadas as informações relativas “à execução orçamentária e financeira do Fundeb, para fins de transparência e controle social, com informações detalhadas e atualizadas mensalmente sobre a receita total, inclusive com a complementação oriunda da União”.

Teresa Britto, deputada estadual pelo PV (Foto: Divulgação/Alepi)

O portal deverá explicitar ainda a relação de todos os favorecidos dos pagamentos e transferências com os recursos do programa e os respectivos valores, os demonstrativos dos gastos com a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em exercício efetivo na escola pública, os demonstrativos das despesas realizadas com manutenção e desenvolvimento do ensino e, ainda, levantamentos e estatísticas sobre qualidade e expansão do ensino.

A oposição na Alepi cobra constantemente do governo dados detalhados sobre a aplicação dos recursos do Fundeb. O grupo, aliás, tenta emplacar uma CPI para investigar se houve uso indevido dos precatórios do antigo Fundef em um programa de alfabetização anunciado pelo executivo estadual ainda em agosto do ano passado.

A denúncia é de que o Estado contratou empresas, com dinheiro dos precatórios do Fundef (R$ 1,6 bilhão), sem licitação para alfabetizar pessoas que já são alfabetizadas e que recebem mensalmente, a título de bolsa, um salário mínimo, por tempo indeterminado.

Com informações da Alepi