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O deputado Gustavo Neiva falou sobre o assunto na Assembleia Legislativa
A oposição planeja uma nova ofensiva contra o Governo do Estado, desta vez com base em uma investigação do Tribunal de Contas do Piauí (TCE) que detectou saques indevidos, por parte do executivo, na conta referente aos precatórios do Fundef. O deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) tratou do assunto nesta terça-feira, 12, na Alepi (Assembleia Legislativa do Piauí).
O deputado estadual Gustavo Neiva (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
“O Estado tem a obrigação de, mensalmente, com recursos próprios, saldar esses precatórios do Fundef, e o Estado, de maneira deliberada, desde 2020 não vem saldando. Esses recursos são vinculados, só podem ser gastos especificamente com a Educação”, criticou Neiva.
O débito descoberto foi de R$ 214 milhões. Em novembro de 2021, o Tribunal de Contas expediu uma determinação para que o Estado devolvesse imediatamente os recursos.
“Determino a imediata devolução pelo governo do Estado à conta bancária 10.824-3, Agência 3791-5, do Banco do Brasil, dos valores sequestrados pela Justiça, devidamente corrigidos a partir das datas em que foram extraídos da referida conta bancária, a fim de regularizar a situação verificada de desvio de finalidade de recursos vinculados”, destacou o conselheiro Jackson Nobre Veras em relatório divulgado no dia 24 de novembro do ano passado.
Ainda de acordo com o TCE, os saques começaram a ser realizados em 2020 (dois anos após a reeleição do agora ex-governador Wellington Dias, PT), ano em que o valor referente aos precatórios, R$ 1,6 bilhão, foi debitado na conta do executivo piauiense.
O ex-governador Wellington Dias e, ao fundo, de camisa azul, o atual secretário de Educação do Piauí, Ellen Gera (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
“O Estado não estava escriturando esses débitos na conta. Estamos em abril e o Estado nunca cumpriu essa determinação. Então, o Tribunal de Contas tem que tomar uma atitude mais severa porque é um desrespeito”, avaliou Gustavo Neiva.
Tentamos entrar em contato com o governo do Piauí para tratarmos do assunto, mas, até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno.
Confira o relatório do TCE, na íntegra, clicando aqui.
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