No mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a defesa de Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifeste em 48 horas sobre o parlamentar estar descumprindo uma série de medidas restritivas impostas pela Corte, entre elas usar tornozeleira eletrônica, o parlamentar circulou sem o equipamento pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26).

“Nem era para eu ter usado. Estou sem ela”, disse Silveira a jornalistas ao ser questionado sobre o motivo de a tornozeleira ter ficado descarregada por oito dias.

Daniel Silveira, deputado federal pelo PTB-RJ (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal informou ao Supremo, nesta segunda (25), que a tornozeleira está descarregada desde o domingo de Páscoa e que, por esse motivo, não é possível fazer o monitoramento de Silveira.

O parlamentar colocou o equipamento no dia 31 de março, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após determinação de Alexandre de Moraes. Silveira chegou a se refugiar na Câmara, dizendo que não cumpriria a ordem do ministro do STF, mas cedeu quando omagistrado determinou o pagamento de multa diária de R$ 15 mil caso ele descumprisse a medida.

As restrições impostas por Moraes a Silveira foram referendadas pelo plenário do Supremo, no início de abril, por 9 a 2.

A avaliação de ministros da Suprema Corte é o de que a graça constitucional usada por Bolsonaro a favor do aliado se restringe à pena da ação julgada no dia último dia 20, ou seja, à prisão de oito anos e nove meses, inicialmente em regime fechado, e multa de R$ 192,5 mil, corrigida monetariamente; e não à utilização da tornozeleira.

Fonte: CNN Brasil