A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou um indicativo de lei que proíbe que pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher exerçam cargo, emprego ou função pública. As duas votações aconteceram na sessão plenária desta quarta-feira (25).

Gessivaldo Isaías, deputado estadual pelo Republicanos (Foto: Divulgação/Alepi)

A proposta é do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).

“Queremos criar mais um meio que seja eficaz no combate e na punição daqueles que insistem em agredir os direitos, igualdade e integridade das mulheres. Queremos dar ênfase ao princípio constitucional da moralidade, ao impedir que os condenados por violência doméstica se insiram nos quadros de servidores da administração pública”, destacou o parlamentar via assessoria.

O texto da matéria destaca exatamente que “fica proibido, no Estado do Piauí, que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos no âmbito da administração pública direta e indireta, em comissão de livre nomeação, exoneração e função de confiança”.

Como se trata de um indicativo de projeto de lei, o texto segue para a análise governadora Regina Sousa (PT), que, em caso de aprovação, encaminha em forma de projeto de lei para a Assembleia Legislativa.