Matéria de Juliana Andrade

Um grupo de dez governadores pediu para que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), tome uma decisão “imediata” sobre a ação que questiona o teto das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis. Inicialmente, a ministra decidiu levar o caso para ser discutido no plenário.
No pedido, eles apontaram que a norma começou a valer a partir de 1º de julho, o que obrigou os Estados a reduzir as alíquotas.

Segundo eles, os Poderes Executivo e Legislativo não adotaram “parcimônia” ao legislar sobre o assunto, “o que reclama a imediata intervenção constitucional do Supremo Tribunal Federal”.

No texto, os governantes pedem a inconstitucionalidade de trechos da lei sancionada. A principal reclamação dos estados é sobre veto feito por Bolsonaro que impede a compensação para alguns estados, como o Piauí, além de uma insegurança se os estados vão continuar a receber a contrapartida após o final deste ano.

Foto: Ravena Rosa/Agência Brasil

A lei questionada na ação estabeleceu um limite de 17% a 18% para as alíquotas do ICMS, a depender da unidade de federação. Segundo os Estados, a medida tem a capacidade de desintegrar quase que 40% das receitas estaduais derivadas do ICMS.

Assinam os pedidos os governos de Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal.

Fonte: Valor Econômico