A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) derrubou o veto da governadora Regina Sousa (PT) ao projeto de lei que permite que policiais militares reprovados em exame psicológico, de saúde ou de aptidão física façam uma reavaliação. Os deputados voltaram a analisar a proposta na última terça-feira (5).

O autor do PL é o emedebista Carlos Augusto, que comemorou a derrubada do veto, mas sem tecer críticas à chefe do executivo piauiense.

Coronel Carlos Augusto, deputado estadual pelo MDB (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“Houve uma falta de diálogo e de entendimento do projeto, que não é inconstitucional, mas de suma importância para os policiais militares em condição de sub judice. Não estamos consumando quem é incapaz, como alegou o procurador [geral do Estado], apenas facultando o reteste para os agentes em questão”, explicou o parlamentar.

Resta agora a promulgação da matéria pelo presidente da Casa, Themístocles Filho (MDB). O veto da governadora aconteceu em junho deste ano, mesmo mês em que a Assembleia Legislativa aprovou a proposta.

O PL, apresentado na Alepi no dia 2 de fevereiro deste ano, “altera a redação da Lei nº 3.808, de 1981, para facultar aos Oficiais e Praças da Polícia Militar na ativa aprovados em exame de conhecimento e em tempo de efetivo serviço superior a cinco anos, mas em condição de sub judice, a realização de novo exame psicológico, de saúde e de aptidão física, bem como de nova investigação social”.

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