O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma extensa lista contendo os nomes de gestores que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pela Corte. Mais de 200 políticos piauienses estão na relação; um deles é o prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (MDB).

Os dados foram entregues nesta quarta-feira (10) pelo presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.

Joãozinho Félix, prefeito de Campo Maior (Foto: Reprodução/Facebook)

Do Piauí também constam na lista, por exemplo, o ex-prefeito de Canavieira, José Donato de Araújo Neto, mais conhecido como Zé Nordeste; o ex-prefeito de Dom Inocêncio, Inocêncio Leal Parente; e o ex-prefeito de Uruçuí, Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, o Chico Filho. No total, 203 políticos do estado tiveram as contas julgadas irregulares. 

Caso Joãozinho Félix

Como mostrou o portal Campo Maior em Foco, em matéria veiculada na quarta, Félix foi condenado devido a convênio firmado em 2009, quando era prefeito de Campo Maior, entre o Município e o Ministério do Turismo para a realização do “Réveillon Maior”, evento festivo ocorrido no dia 31 de dezembro daquele ano. 

“Segundo o TCU, o valor do convênio foi fixado em R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais), dos quais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) seriam do governo federal e R$ 13.000,00 (treze mil reais) de contrapartida do município. O objeto foi fiscalizado in loco pelo órgão concedente, que atestou a execução física do evento. Porém, encontrou irregularidades no processo de licitação, como: a) ausência de contratos de exclusividade referentes a artistas e bandas; e b) locação de telão e grupo gerador por intermédio de convite, em vez de pregão. No relatório de Tomada de Contas Especial 194/2016, concluiu-se que o prejuízo ao erário público atingia R$ 281.789,14 e a prestação de contas do convênio foi reprovada”, destaca a matéria do portal Campo Maior em Foco.

Sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília (Foto: Divulgação)

Joãozinho Félix apresentou recurso de reconsideração em 2021, que foi negado pelo ministro Vidal do Rego, relator do processo. O prefeito fica inelegível até 2029. A reportagem da Teresina FM não conseguiu contato com ele para tratar do assunto.

Lista do TCU

A maioria dos casos de irregularidades apontados no relatório do TCU foi registrada no Nordeste (2.710). Logo em seguida vêm Sudeste (1.552), Norte (1.201), Centro-Oeste (712) e a região Sul (600). Há também 16 nomes de pessoas que se encontram no exterior. Confira a lista completa.

No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.