A decisão, assinada pelo desembargador Hilo de Almeida, foi divulgada nesta quinta-feira (1º)
O desembargador Hilo de Almeida Sousa, da Justiça Eleitoral do Piauí, proibiu a divulgação de “santinhos” em que o candidato a governador do União Brasil, Sílvio Mendes, aparece com o candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (1°); confira o documento aqui.
A representação foi impetrada pelo grupo do qual faz parte a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A coligação, denominada de A Força do Povo, sustentou que “os representados estão veiculando suas imagens em propaganda eleitoral irregular, distribuídas na modalidade de santinhos confeccionados de modo vedado por lei, provocando assim no eleitor que recebe referida publicidade, estado mental de fato incompatível com a realidade”.
“O candidato Lula é público e notoriamente apoiador da candidatura de Rafael Fonteles [PT] para o cargo de Governador do Estado do Piauí e de Wellington Dias [PT] para o Senado Federal, logo o material apresentado tenta criar um estado mental artificial na opinião pública, por consequente, configurando-se uma propaganda eleitoral irregular”, destacou o desembargador Hilo de Almeida Sousa.
O magistrado determina que a coligação encabeçada pelo União Brasil realize o recolhimento do material de propaganda em desacordo com a legislação eleitoral no prazo de 24 horas e se abstenham de publicar nas redes sociais a presente imagem do “santinho” constante no ID n.º 21868357, até o julgamento do mérito, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$ 30 mil.