A Câmara de Teresina aprovou o projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos do Município que são pais ou responsáveis por crianças com transtorno do espectro autista (TEA). A votação da proposta aconteceu nesta terça-feira, 18.

Câmara de Teresina (Foto: TeresinaFM)

O PL é de autoria do vereador Venâncio (PSDB), que falou sobre o assunto em entrevista à Teresina FM. “Embora exista uma Lei Federal que já garanta uma redução para que os pais possam acompanhar seus filhos, há muitos casos de servidores municipais que têm dificuldade para acessar esse direito. Para institucionalizar e facilitar este processo, trouxemos esse Projeto para o âmbito municipal”, disse.

A matéria destaca que os servidores beneficiados não terão prejuízo no salário.

O projeto já passou por duas votações. Resta agora o prefeito Doutor Pessoa (Republicanos) decidir se sanciona ou não a proposta.