Acusados de assédio eleitoral, o prefeito de Jardim do Mulato, Binha Maciel (Progressistas), e o um secretário (que não teve o nome revelado) do Município firmaram um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho. A Corte entende que Binha permitiu a prática do crime.

Segundo o Ministério Público, o prefeito compartilhou áudios, via WhatsApp, em que o secretário pede votos a um candidato (que também não teve o nome revelado) “afirmando que o mesmo vem ajudando Jardim do Mulato e que, se eleito, irá ajudar ainda mais”. As gravações teriam sido encaminhadas a um grupo formado por cerca de 190 participantes, entre os quais servidores efetivos, temporários, prestadores de serviços e gestores.

Foto: Divulgação/ MPT-PI

“O gestor reconheceu que enviou o áudio. O caso é uma violação ao direito do trabalhador ao voto livre, com ameaças. O Ministério Público do Trabalho tem atuado, firmemente em todas as denúncias que recebemos. O trabalhador tem direito a votar de acordo com sua consciência, no que acredita ser o melhor. Qualquer tentativa do contrário é uma ameaça à democracia e, portanto, crime”, frisou o procurador do Trabalho José Wellington Soares, que acompanhou o processo.

Os gestores se comprometeram a publicar nos quadros de avisos de todos os órgãos municipais, nos grupos de WhatsApp da administração e pessoal, no sítio eletrônico da Prefeitura e nas redes sociais do município, mensagem com os seguintes dizeres:

“A Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato defende a liberdade de voto e de opinião política, repudiando qualquer tipo de ameaça sobre seus servidores e munícipes para que votem ou deixem de votar, contra a sua vontade, em determinado candidato. o voto é seu”. A frase deve ser divulgada em fonte legível, com tamanho adequado à visualização, e não deve ser acompanhada de qualquer símbolo que se conecte a partido ou ideologia político-partidária. 

Segundo o MPT, o Piauí já acumula 27 denúncias de assédio eleitoral. Em todo o Brasil já são 1633 casos, de acordo com o último boletim enviado pelo Ministério Público Eleitoral. Até agora, três Termos de Ajuste de Conduta foram firmados sobre o tema. O primeiro deles foi com um empresário e os outros dois com prefeitos que foram flagrados com ameaças ou oferecendo vantagens financeiras aos trabalhadores para que votem nos candidatos indicados.

Com informações do MPT