O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou uma mensagem de WhatsApp aos seus contatos em que critica o “plano B” do PT para continuar pagando o Auxílio Brasil em R$ 600 por meio de crédito extraordinário.

“Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil?”, escreve o ministro.

Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

“Eles apontam que não parece que o simples fato da falta de recursos seja justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito extraordinário. Lembrando que os créditos extraordinários do auxílio emergencial tiveram respaldo em uma PEC”.

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute com o Congresso a chamada “PEC da transição” para conseguir excluir promessas de campanha, como o Auxílio Brasil, do teto de gastos.

No entanto, dada a dificuldade de se aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o senador Wellington Dias (PT-PI) admitiu a possibilidade de um crédito extraordinário via medida provisória.

Na sua mensagem de WhatsApp, o ministro Ciro Nogueira também cita o Tribunal de Contas da União (TCU), que, segundo relatos, teria sugerido ao PT enviar apenas o aumento do Auxílio Brasil via crédito extraordinário.

“Os mesmos técnicos apontam que o TCU, órgão de assessoramento do Poder Legislativo, não pode tornar o Poder Legislativo um órgão acessório ao TCU, pois feriria a Constituição”, escreve o ministro.

Fonte: CNN Brasil