O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quinta-feira (15) relatório favorável ao Projeto de Resolução que tem o objetivo de dar transparência às emendas de relator-geral do Orçamento da União, as emendas RP9. Apresentado em conjunto pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, o texto define critérios de distribuição das emendas de relator e pode ser votado na sessão do Congresso marcada para hoje.

Castro recomenda a aprovação na forma de um substitutivo. Ele incluiu a destinação de recursos para a educação.

O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Pelas regras atuais, a decisão sobre repasse das emendas RP9 fica com o próprio relator do Orçamento, sem critérios objetivos. Pela proposta, o relator passará a fazer indicações para a execução das programações cadastradas por parlamentares, que poderão ser fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.

A proposta prevê que as indicações para essas emendas serão feitas de acordo com o tamanho das bancadas partidiárias.

Conforme o projeto, a indicação da verba passará a ser dividida da seguinte forma:

• 15% para o comando do Senado e da Câmara: 7,5% para a Mesa Diretora de cada Casa;

• 5% para serem divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e

• 80% para as indicações dos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas: 23,33% para as indicações dos senadores e 56,66% para as indicações dos deputados