A PEC da Transição, aprovada pelo Senado na semana passada, não cumpriu a missão de dar uma perspectiva de melhora das contas públicas a médio prazo. Essa é a avaliação da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), publicada nesta quarta-feira (14) no Relatório de Acompanhamento Fiscal de dezembro.

O texto da PEC ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, o Governo Federal terá R$ 145 milhões por fora do teto de gastos nos orçamentos dos próximos dois anos. Outras despesas também ganham exceção. Ao mesmo tempo, a PEC exige a criação de uma nova regra fiscal, que substituirá o teto.

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A IFI havia feito projeções para os efeitos da PEC sobre as contas públicas com base nas versões preliminares do texto, que propunham remover do teto de gastos de forma definitiva programas como o Auxílio Brasil. O texto aprovado limitou o tempo e o valor da exceção, o que a instituição considerou positivo, mas ainda ficam dúvidas quanto aos efeitos da PEC para além da sua duração.

“A PEC mantém a maior parte das despesas primárias sob o teto, mas pouco altera o cenário fiscal da IFI. O espaço para ampliação de gastos continua elevado, a maior parte dele deve ser destinada a gastos que não se limitarão a 2023 e a medida viabiliza a implementação de compromissos de campanha, mas não mostra como isso se relaciona com a sustentabilidade das contas no médio prazo”, explica a IFI.