We use cookies to help you navigate efficiently and perform certain functions. You will find detailed information about all cookies under each consent category below.
The cookies that are categorized as "Necessary" are stored on your browser as they are essential for enabling the basic functionalities of the site. ...
Necessary cookies are required to enable the basic features of this site, such as providing secure log-in or adjusting your consent preferences. These cookies do not store any personally identifiable data.
Functional cookies help perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collecting feedback, and other third-party features.
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics such as the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Advertisement cookies are used to provide visitors with customized advertisements based on the pages you visited previously and to analyze the effectiveness of the ad campaigns.
O órgão apresentou a denúncia e requereu a citação do ex-secretário para responder à acusação
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ofereceu denúncia contra Átila Freitas Lira (Progressistas) por conta de supostas irregularidades durante período em que administrou a Secretaria de Educação do Piauí (SEDUC). O ex-deputado federal teria realizado contratações sem os devidos procedimentos licitatórios em 2013.
A denúncia decorre de um procedimento de investigação criminal instaurado em 22 de abril de 2021. As irregularidades apuradas consistem em ausência de procedimentos licitatórios e fracionamento indevido do objeto da licitação.
O deputado Átila Lira (Foto: Reprodução/Poder 360)
“Os fatos que ensejaram o ajuizamento das ações consistem em irregularidades referentes à ausência de procedimentos licitatórios, por fracionamento indevido do objeto da licitação bem como em virtude de adesões ou caronas a registros de preços setoriais, além da realização de despesas sem cobertura contratual”, explicou o promotor Francisco de Jesus.
Após apreciação o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) deliberou que a prestação de contas do exercício de 2013 da Secretaria Estadual de Educação do Piauí (SEDUC) foi irregular, com utilização de logística procedimental tendente a burlar os procedimentos licitatórios.
Diante disso, o MPPI apresentou a denúncia e requereu a citação do ex-secretário para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. Após o recebimento da denúncia, o órgão ministerial pede que seja designada audiência para instrução e julgamento do feito, intimando-se testemunhas de acusação e de defesa para depor em juízo, bem como o acusado, seu defensor e o Ministério Público.
O MPPI pede, ainda, que o réu seja interrogado, processado e condenado nas penas correspondentes ao crime que lhe foi atribuído. Nossa reportagem não conseguiu contato com Átila Lira para tratar do assunto.
