A Assembleia Legislativa do Piauí discute a possibilidade de alterar o projeto de lei que propõe medidas para resolver o problema do transporte público de Teresina. Dentre as propostas, apresentadas pelo governador Rafael Fonteles (PT), estão a isenção do IPVA para os ônibus que forem adquiridos pelos consórcios que atuam na capital, mas os deputados querem que o benefício contemple a frota atual.

A possibilidade de alteração da mensagem foi tratada na sessão desta terça-feira, 08, da Comissão de Constituição e Justiça. Ainda não houve acordo para a aprovação da emenda.

Sede da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

O PL foi enviado à Assembleia Legislativa do Piauí no último dia 11 por Rafael Fonteles e tramita em regime de urgência. 

Foram apresentadas três propostas; as outras duas foram: redução em 50% no ICMS do óleo diesel para os coletivos e fixação do pagamento dos subsídios dados aos estudantes da rede estadual e aos servidores públicos do Estado que têm direito à gratuidade, como no caso de policiais militares.