Matéria de Rebeca Vieira

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (14), denunciou o Brasil pelo esvaziamento de medidas de combate a ações de tortura durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Criticou, também, os orçamentos a níveis irrisórios das entidades responsáveis por isso, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o MNPCT, nos primeiros meses do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Mesmo com o novo governo, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura no Brasil segue enfraquecido, com orçamento irrisório”, diz o texto.

Foto: Reprodução/Socialismo Criativo

A ação de denúncia, encabeçada pela ONG Conectas Direitos Humanos e que conta com outras 5 entidades, menciona a volta do termo “terrorismo” com os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro deste ano, motivados pela insistência da não-aceitação dos resultados das eleições de 2022. Além do descaso citado, a Conectas menciona que solicitará à ONU também que questione o Brasil pela implementação de audiências de custódia presenciais para assegurar que não haja tortura em prisões feitas pelas polícias.

Bolsonaro, durante seu governo, chegou a exonerar os 11 peritos que compunham o MNPCT, responsáveis por inspecionar as unidades de privação de liberdade (como casas de detenção, hospitais psiquiátricos, centros de detenção militar e reformatórios juvenis) a fim de prevenir tratamentos cruéis para com os detentos. Além das exonerações, também determinou que a participação no Mecanismo fosse considerada “prestação de serviço público relevante, não remunerada”. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as mudanças feitas pelo ex-presidente.

A apresentação da denúncia foi feita à Relatoria Especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes da ONU, representada pela relatora, a australiana Alice Jill Edwards.

“Solicitamos à Relatoria Especial que questione o Brasil sobre suas obrigações para prevenir e combater a tortura e instamos que a relatora especial com seus pares acatem o apelo urgente enviado por organizações brasileiras sobre a trágica situação em relação às revistas vexatórias, que violam direitos das pessoas privadas de liberdades e de seus familiares” finaliza o documento.

Não é a primeira vez que o Brasil é alvo de denúncias na Organização das Nações. A mesma ONG Conectas já havia apontado o desmonte do sistema de combate à tortura no Brasil no dia 11 de março, em sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em Genebra.