Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pretende obrigar instituições comerciais, industriais e financeiras a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, os motivos de indeferimento de crédito ao consumidor. A proposta é do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos).

O deputado estadual Gessivaldo Isaías (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“Esse projeto de lei amplia os direitos dos consumidores piauienses, queremos com essa lei trazer transparência e garantir o acesso a informações que são de interesse do consumidor. O projeto facilita a instrução de qualquer processo judicial para resguardar direitos”, defendeu o parlamentar.

O projeto de lei estabelece, em caso de descumprimento, aplicação de multa à instituição comercial, industrial ou financeira infratora: 500 (quinhentos) UFR-PI na primeira autuação e 1.000 (um mil) a 2.000 (dois mil) UFR-PI em caso de reincidência.

A proposta foi lida em plenário nesta quarta-feira, 29.