A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto de lei 38/23, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e cigarros eletrônicos, derivados ou não de tabaco, em ambientes de uso coletivo. A proposta é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).

“Precisamos garantir a saúde, a proibição do uso de cigarros em áreas comuns é uma questão de saúde. Milhões de pessoas têm morrido por conta do uso voluntário e até mesmo involuntário de cigarros. Os não fumantes são a maioria e constantemente são submetidos à fumaça dos cigarros tendo a sua saúde exposta em ambientes comuns”, destacou o parlamentar.

O deputado estadual Gessivaldo Isaías (Foto: Teresina FM)

A aprovação do PL aconteceu na sessão desta terça-feira, 18. De acordo com o texto da matéria, o responsável pelos recintos de que trata esta lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade caso persista na conduta proibida, de imediata retirada do local e, se necessário, mediante o auxílio de força policial.

O início da aplicação das penalidades será precedido de ampla campanha educativa, realizada pelo Governo do Estado nos meios de comunicação, como jornais, revistas, rádio e televisão, para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostos por esta lei, além da nocividade do furo à saúde.

As penalidades decorrentes de infrações às disposições desta lei serão impostas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor. 

O projeto ainda terá que passar por votação em plenário.