A Câmara Municipal de Campo Maior-PI aprovou um projeto de lei que regulamenta a vaquejada na cidade. A vereadora Mizarléia Almeida (PSD) é a autora do PL.

A aprovação aconteceu na sessão plenária do último dia 23.”Fica estipulado 2% do valor da premiação oferecida nos eventos de vaquejada, para serem destinados aos fundos beneficentes dos animais, a título de reparação de eventuais danos que possam ser causados aos animais”, diz trecho do texto da matéria.

Câmara Municipal de Campo Maior (Foto: Divulgação)

Ainda segundo o projeto, “nada impede a realização de eventos musicais simultaneamente à realização da vaquejada”. As exceções são sons e paredões de carro na área na área de permanência dos animais.

O prefeito da cidade, Joãozinho Félix (MDB), ainda vai decidir se sanciona ou não a matéria.

O PL também propõe instituir a vaquejada no calendário oficial do Município de Campo Maior.

A vereadora Mizarléia Almeida (Foto: Reprodução/Portal de Campo Maior)

Lei

Em 2019 o então presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma proposta (Lei 13873/19) que regulamentou as práticas de vaquejada, rodeio e laço no país.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de agosto daquele ano. Não houve vetos.

De acordo com o texto da Lei, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

Teresina

A Prefeitura de Teresina vetou em 2013 um projeto de lei que visava regulamentar a prática da vaquejada na capital. A proposta havia sido apresentada pelo então vereador Urbano Eulálio.

Decisão do STF

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedente para a derrubada de leis estaduais ou municipais que regulamentam a prática.

A deliberação aconteceu em 2016, derrubando a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural.