A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 12
O governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), vetou totalmente o projeto de lei 146/22, que proíbe o executivo de contratar pessoas condenadas por violência contra mulher. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 12, pela Assembleia Legislativa do Piauí.
“As razões do veto ainda devem ser analisadas pela Casa”, informou o parlamento estadual.
A Alepi tem autonomia para derrubar a decisão. O PL é de de autoria do deputado Henrique Pires (MDB),
A Assembleia Legislativa aprovou no dia 16 do mês passado o projeto. A matéria prevê ainda a exoneração imediata de servidores comissionados caso sejam condenados por violência contra a mulher com decisão transitada em julgado.
Matéria relacionada: Alepi aprova PL que proíbe Governo do Estado de contratar condenados por crime contra a mulher