07/11/2024

PIAUÍ

Rafael Fonteles veta projeto que proíbe Governo do Estado de contratar condenados por violência contra mulher

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 12

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Publicado por: Wanderson Camêlo 13/06/2023, 08:30

O governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), vetou totalmente o projeto de lei 146/22, que proíbe o executivo de contratar pessoas condenadas por violência contra mulher. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 12, pela Assembleia Legislativa do Piauí.

“As razões do veto ainda devem ser analisadas pela Casa”, informou o parlamento estadual.

Prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A Alepi tem autonomia para derrubar a decisão. O PL é de de autoria do deputado Henrique Pires (MDB),

A Assembleia Legislativa aprovou no dia 16 do mês passado o projeto. A matéria prevê ainda a exoneração imediata de servidores comissionados caso sejam condenados por violência contra a mulher com decisão transitada em julgado.

Matéria relacionada: Alepi aprova PL que proíbe Governo do Estado de contratar condenados por crime contra a mulher

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