24/11/2024

PIAUÍ

Litígio com Tocantins: Governo do Piauí barra revisão territorial do município de Barreiras

O Interpi pediu uma revisão das coordenadas geográficas apresentadas

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Publicado por: Wanderson Camêlo 30/06/2023, 09:05

O governador Rafael Fonteles (PT) não permitiu que seja realizada uma nova delimitação territorial da cidade de Barreiras do Piauí. A proposta consta em um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi).

Igreja Católica central da cidade de Barreiras-PI (Foto: Divulgação/Prefeitura de Barreiras do Piauí)

Segundo o parlamento estadual, o executivo informou, na justificativa do veto, que o Interpi (Instituto de Terras do Piauí) pediu uma revisão das coordenadas geográficas apresentadas e uma nova consulta ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acerca do assunto.

O veto foi comunicado no último dia 27 pela Alepi.

A proposta que visa à revisão da circunscrição territorial de Barreiras-PI foi apresentada pelo deputado estadual Franzé Silva (PT) em abril de 2022. O texto foi baseado em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável ao Piauí. Após litígio com o Tocantins, o estado ganhou o direito de anexar uma área de cerca de 140 km² na região da Chapada das Mangabeiras e Serra da Tabatinga.

De acordo com o PL, o município de Barreiras deve incorporar terras localizadas nos limites com as cidades de Gilbués (PI) e São Gonçalo do Gurguéia (PI) e com os estados da Bahia, Tocantins e Maranhão.

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