A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) aprovou, em duas votações, o projeto de lei que prevê a criação, na capital e no interior, de seis novas unidades judiciárias de competência criminal. A proposta foi enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). 

As votações aconteceram na sessão plenária desta quarta-feira, 12. O presidente do TJ-PI, Hilo de Almeida, esteve presente.

Sede da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“Nós mostramos para o governador [Rafael Fonteles] essa nossa sugestão e, preocupado com essa questão da violência, foi essa sugestão que nós apresentamos e ele concordou”, afirmou o magistrado em entrevista à imprensa. 

O PL prevê a criação da 3ª Vara do Júri Popular da Comarca de Teresina; Vara Especializada em Delitos de Roubo da Comarca de Teresina; da Vara Especializada em Delitos praticados por Organizações Criminosas de Teresina, com competência estadual, além de três novas Centrais Regionais de Inquérito, sendo uma na capital, uma em Picos e outra em Parnaíba.

Os deputados também deram o aval para a criação de nove cargos de juiz auxiliar criminal, que atuarão nas Comarcas de Picos, Parnaíba e Teresina. A matéria segue para sanção do governador Rafael Fonteles.

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