A Câmara dos Deputados deu início esta semana aos trabalhos visando agilizar a tramitação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia. A ideia da matéria é evitar que partidos políticos que violaram, nas eleições de 2022, as cotas de gênero e raça sejam punidos.

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução/PDT)

Como destacou o portal Congresso em Foco, a PEC (9/2023), do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), “foi duramente criticada por segmentos da sociedade civil”. O fato não foi o suficiente para sensibilizar a maioria dos deputados federais. 

Em termos de bancada piauiense, quase todos os integrantes assinaram o documento de criação da PEC. Jadyel Alencar (PV) foi a única exceção entre os 10 representantes do estado.

O deputado federal Jadyel Alencar (Foto: Reprodução/Portal do PV)

A lei determina, desde 2009, que ao menos 30% das candidaturas proporcionais de cada legenda sejam encabeçadas por mulheres. 

A legislação eleitoral também determina a reserva de parte do Fundo Partidário para o financiamento de atividades que promovam a participação de mulheres na política.