A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou uma a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que permite que municípios estabeleçam supersalários a servidores. A proposta faculta aos executivos municipais fixarem como limite remuneratório, em seu âmbito, o valor do subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

A matéria (PEC 01/2023) foi votada em plenário na última sexta-feira, 12. Segundo o texto, “nos municípios o teto remuneratório é o subsídio dos prefeitos e “sua fixação em valores extremamente baixos também tem gerado uma série de problemas para a gestão de pessoal”.

Sede da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A PEC só exclui vereadores; ou seja, servidores municipais, incluindo prefeitos, agora poderão contar com remuneração de até R$ 37.589,96, valor do subsídio dos desembargadores.

Aprovada em duas votações pela unanimidade dos parlamentares presentes na sessão, a PEC foi assinada pelos deputados João Madison (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Limma (PT), Felipe Sampaio (MDB), Hélio Rodrigues (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Franzé Silva (PT), Elisângela Moura (PCdoB), Warton Lacerda (PT) e Dr. Hélio (MDB).

Com informações da Alepi