A ação aconteceu na sessão plenária desta terça-feira, 15
Por Tiago Andrade e Wanderson Camêlo
A Câmara Municipal de Teresina derrubou, por considerável maioria, o veto do prefeito da capital, Doutor Pessoa (Republicanos), ao reajuste no valor das emendas parlamentares. A votação aconteceu na sessão plenária desta terça-feira, 15.
Base e oposição se uniram para tornar sem efeito a ação de Pessoa. Foram 19 votos a favor da derrubada contra 10 contra.
A proposta de reajuste no valor das emendas foi instituída após modificação no texto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2024.
Vereadores que integram as comissões de Finanças e Legislação de Justiça da Câmara Municipal de Teresina se reuniram na segunda-feira, 14, para analisar o veto do prefeito Doutor Pessoa (Republicanos) à proposta de reajuste no valor das emenda parlamentares.
A proposta de alteração dos parlamentares eleva de R$ 1,2 milhões para R$ 2,4 milhões o valor da emenda que cada vereador tem direito, o que representa um reajuste de 1% para 2% da receita corrente líquida municipal. A previsão é de que o orçamento do executivo teresinense para o próximo ano seja de R$ 4,2 bilhões.
A alteração segue uma determinação da Constituição Federal; a lei destaca que as emendas parlamentares corresponderão a 2% da receita corrente líquida do Município.
“Importante destacar aqui que essa matéria em relação das emendas é em caráter de cumprimento da legislação, ou seja, a Constituição Federal. Estamos adequando a situação da Câmara em si, que trata que é 2% da receita corrente líquida e estava somente 1%”, explicou o presidente da Comissão de Finanças do parlamento municipal, vereador Allan Brandão (PDT).