O governador Rafael Fonteles (PT) vetou totalmente o projeto de lei que obrigaria o Estado a divulgar a relação atualizada de medicamentos disponíveis e faltosos na rede de saúde. A rejeição foi informada nesta segunda-feira, 16, pela Assembleia Legislativa do Piauí.

Na justificativa o executivo estadual destaca que o veto se deu porque já existe lei federal disciplinando a matéria. A formalização em âmbito estadual poderia ocasionar, acrescentou o Governo, “equívocos de interpretação, além de contradições, fragmentação de normas de ação e falhas no controle da execução da política de saúde, comprometendo a unicidade determinada pela Constituição e desatendendo ao interesse público”.

Foto: Reprodução/Gov

A Alepi aprovou no mês passado o PL que obrigaria o Governo do Piauí a divulgar a relação atualizada de medicamentos disponíveis e faltosos na rede de saúde pública. A relação deveria ser publicizada por meio de website oficial do governo e nas dependências das unidades de saúde.

A autora da proposta é a deputada Bárbara do Firmino (Progressistas).