A Câmara de Teresina realiza nesta quarta-feira, 08, uma audiência pública para tratar da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. A reunião acontecerá no plenário José Omatti, com início marcado para as 10h.

O evento foi proposto pelo vereador Luiz Lobão, do MDB.

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A descriminalização do porte de maconha para o consumo próprio tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o debate estagnou, em agosto deste ano, após pedido de vistas de André Mendonça. Até o momento há cinco votos a favor da proposta.

De acordo com o ministro Cristiano Zanin, “a declaração da inconstitucionalidade do dispositivo retiraria do mundo jurídico os únicos parâmetros objetivos existentes para diferenciar usuário do traficante”. No entanto, ele sugeriu a fixação, como parâmetro adicional para configuração de usuário da substância, a quantidade de 25 gramas ou seis plantas fêmeas.