O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quarta-feira (22). O pedido para a reunião foi do deputado Henrique Pires (MDB), que foi presidida por Simone Pereira (MDB), e contou com a participação do Secretário de Planejamento, Washington Bonfim, e do Secretário da Fazenda, Emílio Júnior.

Washington Bonfim afirmou que o planejamento orçamentário foi baseado no plano de governo do Executivo e que há categorias a serem observadas para os gastos. A primeira é dos custos obrigatórios, como gasto com pessoal, serviços da dívida e os mínimos constitucionais. A segunda, com os contratos de custeio; e a terceira se refere a investimentos.

Foto: Reprodução/Alepi

A Receita Geral do Estado para o exercício financeiro de 2024, é estimada em R$ 23.486.303.645,00 (vinte e três bilhôes, quatrocentos e oitenta e seis milhões, trezentos e três mil e seiscentos e quarenta e cinco reais). Com a dedução obrigatória das contribuições do Estado ao FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios, o valor cai para R$ 19.229.744.633,00 (dezenove bilhões, duzentos e vinte e nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e trinta e três reais). São R$ 17 bilhões para gastos gerais e R$ 2 bilhões para investimento.

O Piauí ainda continua dependente dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que equivale a 55% das receitas. O ICMS representa 33% das receitas estaduais. Emílio Júnior explicou que a partir de julho houve queda nominal no FPE, já resultando entre 5% e 10% de queda em comparação a 2022. “É um desafio que a gente tem, pois no próprio orçamento que foi colocado para 2023 não existia essa previsão. […] A gente tá tendo um controle muito grande para que nós encerremos o ano de 2023 de maneira equilibrada”, afirmou.

Categorias estiveram presentes

Estiveram na audiência pública representantes de diversas categorias, como de professores, policiais, servidores da saúde, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública. A demanda mais comum entre professores, policiais e funcionários da saúde foi de recomposição salarial. Os servidores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), por exemplo, tem defasagem acima de 60%.

Geane Sousa, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Piauí (Sindespi), disse que a melhoria salarial é urgente. “Temos funcionários operacionais com vencimento, na tabela, de 800 reais. No último reajuste que teve, chegaram a R$ 1.333, que era o que complementava. E agora, neste governo, foi cortado. Quem tinha um aluguel para pagar e pagava com essa hora extra, hoje praticamente voltou para a casa dos pais”, alerta.

Em relação à área de segurança, Isaac Vilarinho, do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi), destaca que o Piauí é o estado que possui menor média de gasto com segurança pública; o delegado Igor Martins argumentou que é preciso haver uma previsão de despesa fixa para a Polícia Civil; e Vilobaldo Carvalho, representando os policiais penais, cobrou reajuste e melhoria do plano de cargos.

O Secretário de Planejamento, Washington Bonfim, explicou que o Governo do Estado tem essas demandas como prioridade, mas que não sabe se há espaço orçamentário. “A gente depende de recursos que vem do FPE. Não podemos fazer aqui um compromisso e depois não honrar”.

A Defensoria Pública externou preocupação com a previsão orçamentária para 2024, pois, havendo corte, planos como o de interiorização podem não acontecer.

“A proposta indicou um corte no orçamento da Defensoria, o que preocupa muito a instituição, porque temos planos de interiorização, temos uma demanda devido à reforma do Judiciário na área criminal, a população carente do Piauí precisa do atendimento, e comparando as instituições do Sistema de Justiça e outros poderes, a Defensoria Pública é a que menos recebe em termos percentuais do orçamento, 6% para a Defensoria, quase 50% para o Tribunal de Justiça, quase 30% para o Ministério Público, que são instituições com as quais se pode tecer alguma comparação porque guardam isonomia, segundo a Constituição”, frisou Verônica Acioly, subdefensora pública geral.