O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cumpriu determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e definiu a data para a realização da nova eleição para a Câmara Municipal de Gilbués-PI, a 766 km de Teresina. O pleito acontecerá no dia 3 de março de 2024.

A definição aconteceu durante a sessão judiciária ordinária realizada (por videoconferência) na segunda-feira, 11.

Prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (Foto: Reprodução/AMAPI)

A ordem

O TSE ordenou o estabelecimento do novo pleito durante a sessão plenária realizada no último dia 05. A decisão tem como base o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que determina a realização de eleições quando a nulidade de uma anterior abranger mais de 50% dos votos válidos.

O que aconteceu

A corte superior anulou, no dia 12 de setembro deste ano, todos os votos recebidos por candidatos do Partido Progressistas (PP) ao cargo de vereador de Gilbués e cassou os cinco parlamentares eleitos pela legenda, incluindo o presidente da Câmara do Município, por fraude à cota de gênero mediante o lançamento de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020.

Ficou comprovado que Ana Vitória Pereira Xavier, Lacy Verônica Fernandes Figueredo e Vilma Pêssego Vogado foram registradas como candidatas fictícias em 2020 com o intuito de burlar a legislação eleitoral. A medida resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos para o cargo de vereador na cidade, correspondendo a 52% do total da Câmara de Vereadores, composta por nove parlamentares.

Foram cassados Dimas Medeiros (presidente da Câmara de Gilbués), Anderson Ribeiro Araújo, João Dias Filho, Henrique Guerra e Mário Júnior Fonseca, mais conhecido como Júnior da Boa Vista.