O Governo do Estado enviou mensagem à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) comunicando que vetou totalmente o projeto de lei 162/23, que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência. A matéria é de autoria do deputado Franzé Silva (PT), presidente do parlamento estadual.

Palácio de Karnak, sede do executivo piauiense (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

O veto foi comunicado nesta segunda-feira, 18. O governador Rafael Fonteles (PT) argumentou que a classificação da pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência contraria análise da Secretaria de Estado da Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além do Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Decreto federal 5.296/2004.

A matéria havia sido aprovada pela Alepi no dia 21 de novembro deste ano. O objetivo da proposta era garantir às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência.

Como explica o texto do PL, o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura que os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) promovam práticas “articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis”.

A fibromialgia é uma doença que afeta o sistema nervoso central, causando dores generalizadas.