25/11/2024

PIAUÍ

Lei determina oferta de água filtrada em restaurantes e shoppings centers do Piauí

O projeto é de autoria do deputado estadual Felipe Sampaio, do MDB

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Publicado por: Wanderson Camêlo 11/01/2024, 10:30

Restaurantes, hotéis e shoppings centers do Piauí agora são obrigados a servir, gratuitamente, água potável filtrada aos clientes. A exigência consta em lei sancionada este mês pelo Governo do Estado.

A sanção foi publicada na edição desta terça-feira, 09, do Diário Oficial do Estado do Piauí.

Restaurantes e shoppings centers do Piauí agora são obrigados a oferecer, de forma gratuita, água filtrada a clientes (Foto: Reprodução/Viral Check)

A medida abarca também pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casas de sucos, padarias e similares. É facultativo ao estabelecimento o fornecimento de água filtrada gelada.

Os que não obedecerem a lei ficarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de 40 Unidades Fiscais do Estado do Piauí – UFR/PI por cada infração.

O projeto é de autoria do deputado estadual Felipe Sampaio, do MDB.

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