05/11/2024

PIAUÍ

Alepi aprova projeto que permite o pagamento de fiança através do Pix

A proposta é de autoria do deputado Dr. Thales Coelho

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Publicado por: Wanderson Camêlo 12/01/2024, 09:50

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou projeto de lei que permite o pagamento de fiança via Pix. A proposta é de autoria do deputado Dr. Thales Coelho (PP).

Como informa o texto da matéria, o comprovante de pagamento deve ser anexado ao auto de prisão, inquérito ou autos processuais.

O deputado estadual Dr. Thales Coelho (Foto: Reprodução/Instagram)

“Não é raro que pessoas detidas ou seus familiares encontrem óbices à soltura em razão da impossibilidade de efetuar o pagamento no momento em que a fiança é arbitrada, seja em função do horário ou de ser em dia que não haja expediente bancário, como nos fins de semana ou feriados”, Thales

A proposta foi aprovada no final do ano passado e agora segue para a sanção, ou não, do governador Rafael Fonteles (PT).

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