Matéria de Kelvyn Coutinho

O Senado Federal deve votar ainda no primeiro semestre deste ano o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. O anúncio foi feito pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários nessa quinta-feira (22).

De acordo com o senador piauiense, na próxima semana, deve ser apresentado ao colégio de líderes as principais mudanças sugeridas ao projeto original da Câmara dos Deputados. O PLP 112/2021 consolida em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre outras medidas, a matéria estabelece quarentena de quatro anos para juízes ou policiais disputarem cargos eletivos.

“Meu relatório está praticamente pronto, apenas precisando de uma revisão. O presidente Rodrigo Pacheco me pediu que fizesse uma explanação na próxima reunião de líderes sobre as modificações que estamos introduzindo no Senado. Que eu pudesse expor isso aos líderes partidários para a gente então levar esse parecer à CCJ e, em seguida, ao Plenário. A ideia é de que a gente possa votar agora neste semestre, o mais rapidamente possível, para o Código Eleitoral poder entrar em vigor nas eleições de 2026. Nenhuma modificação eleitoral pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano”, explicou Marcelo Castro.

Marcelo Castro diz que Senado deve votar novo Código Eleitoral ainda no 1º semestre (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Fim da reeleição

O parlamentar anunciou ainda a apresentação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição e estabelecem mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.

A primeira PEC prevê a coincidência de eleições para todos os cargos em disputa: vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e presidente da República. A segunda PEC mantém a regra atual, com eleições municipais separadas das demais. Para Marcelo Castro, a reeleição é “um malefício”.

“Foi um equívoco que se cometeu no passado, que não tem trazido benefício ao país. Nós achamos, e muitos concordam conosco, que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil. Estamos propondo uma PEC pondo fim à reeleição e estendendo o mandato para cinco anos, porque a maioria entende que, sem a reeleição, um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos”, disse o senador.

Com informações da Agência Senado